Frigorífico em MS é multado em R$ 10 mil por vazamento de gás tóxico

Policiais da PMA (Polícia Militar Ambiental) de Cassilândia estiveram no frigorífico da cidade, no último dia (20), devido a denúncia sobre um vazamento de amônia (NH3), que teria afetado a alguns trabalhadores. A PMA apurou no dia, com o responsável pela empresa e testemunhas, que durante a manutenção de equipamentos, acidentalmente ocorreu o vazamento do gás naquela data.

De imediato, os responsáveis teriam adotado as medidas de contenção do vazamento e dispensado aproximadamente 300 funcionários de uma ala de serviço do frigorifico, os quais tinham sido expostos ao gás, no entanto, sem grandes riscos à saúde. 13 funcionários que apresentaram sintomas de intoxicação foram encaminhados para a Santa Casa. Como a empresa estava solucionando os problemas, a PMA somente notificou os responsáveis o saneamento ambiental e atendimento adequado aos funcionários.

Nesta segunda-feira (23), a equipe voltou ao local e verificou que a empresa teria tomado as medidas adequadas no controle relativo aos funcionários expostos e à contenção rápida do gás, porém, depois de todas as avaliações, a PMA lavrou um auto de infração administrativo e aplicou multa de R$ 10 mil, mesmo tendo sido tomadas as medidas corretivas ao ambiente no local, pois houve danos à saúde humana, tanto que as pessoas foram atendidas em hospital.

Com base na Lei de Crimes Ambientais, os responsáveis também poderão responder por crime culposo de poluição, com pena prevista de seis meses a um ano de detenção.

O auto de infração administrativo (multa inicial) lavrado constitui-se na primeira peça do processo administrativo, que será julgado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Depois da ampla defesa da empresa autuada, o órgão julgador pode acatar, majorar, ou minorar o valor da multa aplicada, dentro do valor mínimo ao máximo previsto no Decreto Federal, que é de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.